A partir de 31 de maio de 2023, os parceiros de titulares de Visto de Trabalho de Empregador Credenciado (AEWV) e Visto de Trabalho de Habilidades Essenciais (ESWV) que solicitarem um novo visto de Parceiro de um Visto de Trabalho poderão ter novas condições de trabalho no visto.
Essas mudanças fazem parte do plano do governo de reequilibrar o sistema de imigração para apoiar uma economia de maior produtividade e salários mais altos.
Condições de trabalho para parceiros de trabalhadores migrantes
As pessoas que solicitarem com sucesso um visto de trabalho para parceiro de trabalho em ou após 31 de maio de 2023 podem ter novas condições, que significam:
- eles só podem trabalhar para um empregador credenciado – verifique aqui a lista dos empregadores credenciados
- eles não podem ser autônomos
- eles não podem ganhar abaixo do salário médio (NZ$29.66 por hora) em funções cobertas por acordos setoriais limitados.
- se eles estiverem trabalhando em uma função:
- não abrangidos por um acordo setorial ilimitado, devem receber pelo menos o salário mediano vigente no momento do recebimento do visto ou oferta de emprego, o que for posterior. Atualmente é NZ$29.66.
- cobertos por um acordo setorial ilimitado, eles devem receber pelo menos o limite salarial relevante em vigor. E em tais casos não estarão sujeitos a um período de suspensão (stand-down period) ter que ficar fora da NZ por um ano.
Isso inclui a maioria dos parceiros de trabalhadores que possuem um Visto de Trabalho de Empregador Credenciado (AEWV) ou um Visto de Trabalho de Habilidades Essenciais (ESWV).
Os parceiros não precisam ter uma oferta de trabalho para solicitar este visto, e os empregadores não precisam preencher um Job Check. Quando concedido, os parceiros podem mudar de empregador sem solicitar uma Variação de Condições. Não há um número mínimo de horas que os parceiros precisam trabalhar, desde que ganhem pelo menos NZ$29.66 por hora.
As pessoas atualmente empregadas precisarão garantir que seu emprego atenda às condições de seu novo visto quando qualquer novo visto entrar em vigor. Pessoas que não estão empregadas precisarão garantir que qualquer futura oferta de emprego atenda a essas condições.
Quaisquer alterações posteriores no credenciamento do empregador, no salário médio e nos acordos setoriais não afetarão o titular do visto se ele permanecer no mesmo emprego.
As mudanças não afetam as condições atuais do visto de trabalho ou pessoas que fizeram a solicitação antes de 31 de maio de 2023. Não há mudanças nas condições do visto para parceiros de neozelandeses ou parceiros de outros vistos de trabalho (como Post Study Work Visa).
Exceções para parceiros de trabalhadores altamente remunerados (highly paid NZ$59.32 por hora) e da Lista Verde (greenlist)
Alguns parceiros de portadores de AEWV ou ESWV continuarão a ser elegíveis para um visto de trabalho que lhes permita trabalhar em qualquer ocupação para qualquer empregador na Nova Zelândia, sem limite de salário médio. Isso inclui parceiros de:
- migrantes que recebem pelo menos o dobro do salário médio (NZ$59.32 por hora), ou
- migrantes que estão trabalhando em uma função na Lista Verde (greenlist).
Essas exceções incluem migrantes que não atenderam a esses requisitos quando receberam o visto, mas desde então os cumpriram por meio de um aumento salarial ou de sua função adicionada à Lista Verde. A evidência de elegibilidade será necessária como parte do pedido de visto de trabalho do parceiro de trabalho ou por meio de uma solicitação de variação de condições.
Alguns titulares de AEWV e ESWV não podem suportar um visto de trabalho de parceiro
Os titulares de AEWV cobertos por um acordo setorial e pagos abaixo do salário médio não são elegíveis para apoiar um visto de trabalho de parceiro. Os portadores de ESWV pagos abaixo do salário médio (ou menos qualificados se o pedido de visto foi feito antes de 27 de julho de 2020) também não são elegíveis para apoiar um visto de trabalho de parceiro.
Se receberem um aumento de salário que signifique que ganham pelo menos o salário médio, poderão ajudar o parceiro a obter um visto de trabalho. Eles não precisam solicitar um novo visto de trabalho para sustentar um parceiro, a menos que desejem que sua elegibilidade para um visto de trabalho mais longo seja avaliada com base no novo salário. Isso ocorre porque os parceiros geralmente recebem um visto pelo mesmo período de tempo que o visto de trabalho do parceiro de apoio.
Parceiros de trabalhadores temporários podem explorar outros vistos para ver se são elegíveis para aplicar por conta própria. Parceiros que não querem trabalhar podem solicitar um visto de visitante.
